Vereador pede instauração de CPI para apurar contrato de licitação do transporte coletivo em JF

Nessa quarta-feira, 7, em entrevista coletiva à imprensa, o vereador Adriano Miranda (PHS) solicitou a cobertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o contrato de licitação do Transporte Coletivo em Juiz de Fora.

A iniciativa deve ser protocolada ainda esta semana para ser lida em plenário no dia 19 de novembro. Para ser instaurado, é necessário a assinatura de no mínimo um terço dos vereadores, ou seja, 7 votos. Se aberta, a comissão poderá ter duração de 90 dias, prorrogáveis por mais 60.

Representação

O promotor de justiça Oscar Santos de Abreu instaurou um inquérito para apurar o aumento da tarifa do transporte público, depois da solicitação do vereador Adriano, em Juiz de Fora. De acordo com a 13ª Promotoria da Justiça, a investigação preliminar foi aberta na última quarta-feira, 31.

Em entrevista a reportagem do Diário Regional, Adriano Miranda explicou o motivo de acionar o MPMG. “O reajuste deveria está no mínimo da correção inflacionaria. Não é justo a população pagar por isso. Ela já sofre muito e o serviço não é de qualidade”.

Ele ainda completou que o Legislativo não tem a prerrogativa de votar a favor ou contra o aumento de passagem, já que isso de responsabilidade do Executivo. “Foi uma ferramenta que a gente encontrou para envolver o Judiciário, para que eles se posicionem sobre isso”, finalizou.

A Prefeitura de Juiz de Fora e a Astranp, administradora do Consórcio Manchester, têm até dez dias úteis para responder os questionamentos. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aguarda essas informações para dar prosseguimento ao caso.

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