Política Antipichação é aprovada na Câmara

Política Antipichação é aprovada na Câmara

Juiz de Fora terá política antipichação. A Câmara aprovou nessa quarta-feira, 18, em segunda discussão projeto de lei da vereadora Ana do Padre Frederico (PDT) que estabelece diretrizes para recuperação e promoção da qualidade visual do ambiente urbano e conscientização dos juiz-foranos sobre os danos provocados pela prática.
Estão previstas campanhas culturais e educativas, recuperação da pintura ou da superfície de elementos importantes para a paisagem urbana, assim como fiscalização intensa e inserção social das pessoas responsáveis por pichações. Ana do Padre Frederico fala no estímulo a boas iniciativas como práticas artísticas e obras de arte, a exemplo do grafite e da pintura mural, que valorizam o patrimônio público e privado.
A matéria gerou grande discussão na Câmara. Alguns vereadores receiam pela repressão a atividade de grafiteiro, que trabalha com arte, e defenderam distinção mais clara em relação aos pichadores, responsáveis pela poluição visual da cidade. A maioria, entretanto, entendeu que o projeto é claro e não necessita de ajustes.
Aliadas a ações educativas, o projeto prevê punições. Pichação, vandalismo ou depredação implicarão em multa de R$500 e o dobro desse valor em caso de reincidência. Se o delito se der contra monumento ou imóvel tombado, o valor será o dobro já na primeira ocorrência e o quádruplo na reincidência. Em caso de o ato ser cometido por pessoa com até 18 anos, a penalidade será repassada aos pais, tutores ou responsáveis legais.

Logotipo do Grupo DMI    Logotipo da Agência Formigueiro