Lei do “Disque-Pichação” é aprovada com aumento de 900% para multas por vandalismo

Lei do “Disque-Pichação” é aprovada com aumento de 900% para multas por vandalismo

A Câmara Municipal aprovou nessa terça-feira, 6, em terceira discussão, o projeto de lei do “Disque-Pichação” assinado pelo vereador Marlon Siqueira (PMDB), que estimula a criação de um canal para denúncia de atos de vandalismo e estipula para até R$10 mil o valor das multas para os infratores.


“Existe uma discussão nacional sobre o tema, e, localmente, já fomos procurados por alguns cidadãos para uma atuação mais incisiva do Poder Público no combate à depredação de patrimônios. Considerando os grandes prejuízos que a Prefeitura e o cidadão têm com a reparação aos atos de vandalismo, apresentamos outras formas de coibir esse tipo de ação na cidade”, relatou Siqueira, destacando que a cidadania é sempre o caminho mais eficiente. “Queremos incentivar uma articulação cidadã na defesa da cidade como nossa ‘casa comum’”.


O projeto de lei prevê que o município eleja um canal oficial acessível para denúncias sobre atos de vandalismo. Após apurado o autor da ação, será aplicada uma multa de caráter exemplar: dos atuais R$500 para R$5 mil, com a possibilidade de dobrar esse valor em caso de reincidência. O texto reitera, ainda, a proibição de venda para menores de 18 anos de materiais que possam ser utilizadas para a pichação.

Fonte: Assessoria

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