Rosa Weber vai decidir recurso de Lula no STF

Rosa Weber vai decidir recurso de Lula no STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin se declarar impedido para julgar o habeas corpus (ele explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação). A ministra foi citada por Lula em dos grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro.


A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta-feira, 18, que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil. No domingo, 20, a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã dessa segunda-feira, 21, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do Tribunal. Ao declarar-se suspeito, Fachin devolveu o recurso à presidência da Corte.


No dia 4 de março, Rosa Weber negou pedido da defesa do ex-presidente para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, que envolve Lula. No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências fossem suspensas até que o STF decidisse sobre o conflito de competência sobre as investigações. Para a defesa, as investigações não poderiam prosseguir porque o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.

Feriado


A guerra jurídica que envolve a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil pode ser resolvida pelo plenário do STF somente a partir da semana que vem. Devido ao feriado da Semana Santa, o Supremo não terá sessões nas duas turmas e no plenário nesta semana.


No entanto, uma decisão provisória pode ser proferida pelos ministros relatores de recursos protocolados pela defesa de Lula e pela Advocacia-Geral da União (AGU).


O Supremo já recebeu 17 ações que envolvem a posse de Lula. Em duas delas, o ministro Gilmar Mendes decidiu, na última sexta-feira, 18, atender pedido do PPS e do PSDB para suspender a nomeação de Lula, além de determinar que o ex-presidente continue sendo investigado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

AGU


A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ontem, 21, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar as duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chefia da Casa Civil da Presidência da República. No recurso, a AGU sustenta que não há impedimentos legais para que Lula exerça o cargo de ministro.

Para a AGU, Lula não tem nenhuma restrição legal e pode cumprir suas funções na Casa Civil. "Restam igualmente presentes os requisitos constitucionais gerais para o preenchimento do posto de ministro de Estado. Também não está impedido de exercer cargos públicos, na medida em que não se encontra condenado em qualquer instância, muito menos despido de seus direitos políticos", argumenta a Advocacia da União.

Fonte: Agência Brasil

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