Entidades cobram transparência da PJF sobre Plano Diretor Participativo

Entidades cobram transparência da PJF sobre Plano Diretor Participativo

Entidades e Organizações Não Governamentais (ONGs) encaminharam uma Carta Aberta à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) cobrando mais transparência quanto às diretrizes que serão incorporadas no Plano Diretor Participativo. O Plano define diretrizes importantes para o município que buscam nortear a ação dos agentes públicos e privados, tendo como meta uma cidade sustentável e funcional, e deve ser renovado a cada 10 anos.


Nesta renovação, o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil Núcleo Juiz de Fora (IAB-JF), Rogério Mascarenhas, afirma que as entidades convidadas para elaboração do Plano querem maior transparência da Prefeitura quanto às diretrizes que serão adotadas. “[As entidades] Participaram de uma elaboração de um Plano Diretor, mas a partir dessa participação e contribuições, não houve nenhuma divulgação de como esses trabalhos estão sendo feitos, e o que vai fazer parte deste documento”.


O presidente do IAB-JF explica ainda como se dá a renovação do Plano e o que têm causado a preocupação nas entidades que assinaram a carta. “O Plano Diretor é um documento muito importante e é uma obrigação de todos os municípios, e em um período de 10 anos, o Plano tem que ser revisado. Se ele não for revisado, a cidade fica impedida de receber repasses do governo federal. Ao fazer essa revisão, é importante fazer com que o Plano Diretor evolua e aperfeiçoe entre novos conceitos e demandas. A impressão que passa é que o governo revisou o Plano apenas por uma obrigação, e não realizou o devido aperfeiçoamento”, afirma.


Desde o encaminhamento da carta aberta, em 26 de fevereiro de 2016, as entidades que assinaram a carta não receberam nenhum retorno da Prefeitura sobre a maior transparência. “Houve ainda reuniões temáticas em janeiro e dezembro, várias outras sugestões foram incorporadas, mas a gente não sabe o que a Prefeitura está incorporando e descartando, está fazendo esse trabalho de maneira interna na instituição”, explica.


De acordo com Mascarenhas, as diretrizes elaboradas pelo Plano necessita de maior atenção das autoridades. “São elaboradas diretrizes para o patrimônio, lei de uso do solo, meio ambiente, mobilidade, habitação popular, planejamento urbano, entre outras. E vendo a importância deste Plano, ele deve ser desenvolvido de maneira cuidadosa, para que se permita que, antes de ser enviado para Câmara, haja novas rodadas de divulgação”, explica.


O secretário de Planejamento e Gestão da PJF, Argemiro Tavares, diz que o Plano está em fase final de análise técnica junto à Procuradoria Geral do Município. O projeto é elaborado com estudos e pesquisas, além de debate com a população. Todas as cinco regiões foram ouvidas por meio de seus representantes, além da participação no segmento de movimentos populares e entidades do poder público, totalizando 90 representantes.


Na fase de diagnóstico, foram realizadas oficinas comunitárias em oito regiões de planejamento e três regiões de distrito. Além disso, a elaboração do projeto teve seminários temáticos, abertos a toda a população; e colóquios técnicos, com a participação de delegados e demais interessados. No evento deliberativo – “Conferência do Plano Diretor Participativo” – os delegados votaram sobre as propostas do projeto de lei.


A carta busca garantir, conforme o documento, de que “as emendas aprovadas na Conferência do Plano Diretor Participativo está assegurada através da permanência das mesmas no texto final”. O documento busca ainda saber quando o projeto será encaminhado à Câmara Municipal. Assinaram a carta o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Minas Gerais (Sinarq/MG), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG), Associação dos Moradores Impactados pela Construção da BR 440 (AMIC-BR 440), Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG), Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora (FAU/UFJF), Federação dos Loteamentos Fechados da Cidade Alta (FALCA), IAB-JF, Instituto Ação Urbana, entre outros.

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