Bombeiros ressaltam importância da regularização de projeto de segurança

Bombeiros ressaltam importância da regularização de projeto de segurança

Espaços de uso coletivo necessitam da implantação de processos de segurança contra incêndio. Por isso, responsáveis e proprietários de edificações com fins comerciais e/ou industriais, de prédios com apartamentos residenciais e de áreas de risco, devem estar atentos quanto aos cuidados e normas vigentes para a segurança e prevenção de possíveis casos de incêndio.


É o alerta que o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) faz, ressaltando, ainda, a importância da regulamentação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico nestes espaços. O projeto é a reunião de toda a documentação necessária para que uma edificação ou área de risco possa ter o Auto de Vistoria (AVCB) do CBMMG emitido pela corporação.


As normas e exigências dos projetos variam de acordo com a ocupação do local que pode ser definida como escolas, farmácias e edifícios residenciais ou comerciais, por exemplo. A dimensão dos espaços também é uma variável que influencia, uma vez que são considerados o tipo da ocupação, a área e altura. Os tipos de ocupação estão definidos no Decreto 46.595/2014.


“O objetivo de quem pleiteia um projeto é obter o AVCB. Casas são consideradas edificações unifamiliares e não necessitam de projeto”, explica o tenente Rocha, da Diretoria de Atividades Técnicas do CBMMG.

TIPOS DE PROJETOS
Ainda de acordo com o tenente, o auto é concedido para três tipos de projetos que possuem características diferentes: Projeto Técnico (PT), Projeto Técnico Simplificado (PTS) e Projeto para Evento Temporário (PET).


O Projeto Técnico é recomendado para edificações mais complexas, com área mínima de 750m² ou que exija a utilização de sistema hidráulico. É recomendado também para edificações que não possuem 750m² de área, mas que recebem um público superior a 100 pessoas. Este tipo de projeto requer uma análise prévia por parte do CBMMG, sendo necessários 30 dias corridos para análise.


As exigências mínimas do Projeto Técnico Simplificado são: saída de emergência, iluminação, sinalização de emergência (placas que sinalizam rota de fuga, por exemplo) e extintores. Não é necessária a análise prévia do CBMMG.


Após a realização da vistoria e a emissão do auto, o AVCB tem um prazo de cinco anos de validade para edificações diversas e de três anos para locais de reunião de público. A não execução do projeto pode acarretar notificações, advertências, multas e chegar até mesmo a interdição do local.


Festas e eventos necessitam do Projeto para Evento Temporário. Neste caso, o organizador deverá contratar um responsável técnico que irá projetar as medidas de segurança. As normas e exigências estão dispostas na Instrução Técnica Nº 33. O PET também exige uma análise prévia do CBMMG e possui prioridade por se tratar de eventos. Contudo, deve ser protocolado até 10 dias úteis antes do evento. O AVCB para o PET vale enquanto durar o evento.


“O auto de vistoria deve ficar afixado na portaria. Se não estiver lá, é possível que o empreendimento não possua o AVCB”, ressalta o tenente Rocha. Para AVCB, concedido após 2014, a consulta pode ser realizada pelo endereço www.prevencaobombeiros.mg.gov.br.

USO DE EXTINTORES
Extintores devem ser utilizados apenas em casos de início de incêndios. É importante observar os tipos de extintores a serem utilizados por tipos de incêndios, pois há diferenciação entre eles.

Fonte: Agência Minas