Supremo garante revisão do teto da aposentadoria entre 1988 e 1991

Supremo garante revisão do teto da aposentadoria entre 1988 e 1991

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que quem se aposentou entre 1988 e 1991 e teve o benefício limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem direito a uma revisão.
Em 1998 e em 2003, o governo reajustou o valor do teto do INSS acima da inflação. O aumento, no entanto, não foi repassado para quem já estava aposentado e teve seu benefício limitado ao teto. Esses aposentados acabaram sendo prejudicados, pois ficaram com um valor menor do que poderiam receber.
O pagamento foi feito só depois que o caso chegou ao STF. O INSS fez essa revisão após o Ministério Público Federal e o Sindicato dos Aposentados irem à Justiça.

O período


Administrativamente, o INSS só fez a revisão para benefícios que foram concedidos de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003. Quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, o chamado “buraco negro”, só consegue a revisão do teto na Justiça.
Desde o ano passado, o INSS passou a entrar com recursos no Supremo, alegando que a decisão dos ministros não obrigava a pagar a revisão e os atrasados para quem se aposentou antes de abril de 1991.
No entanto, os benefícios concedidos antes da Lei 8.213/91, no período do buraco negro, só têm direito à revisão se foram limitados pelo teto válido na data de sua concessão ou quando foram revistos. Vale lembrar que só tem direito a essa revisão que contribuía com o INSS com valores altos. Para quem pagava valores menores, não houve a limitação pelo teto.

Quando houve o erro


A limitação ao teto pode ter acontecido quando o benefício foi concedido – sendo necessário, com isso, verificar a carta de concessão da aposentadoria –; ou quando o benefício foi revisto – nesse caso, é preciso consultar o demonstrativo de revisão da aposentadoria.
Em um exemplo, um segurado que se aposentou em junho de 1990 e teve a aposentadoria limitada ao teto da época. Porém, sua média salarial era superior ao teto válido na época, que era de 28.847,52 cruzeiros. Hoje em dia, o aposentado tem um benefício de R$3.308,41. Com a revisão, ele passará a receber o teto atual da Previdência Social, de R$5.189,82.

Decisão serve como modelo


Aposentados por idade ou por tempo de contribuição que necessitam de cuidados constantes possuem direito de receber um bônus de 25% na aposentadoria.
A confirmação de que existe o direito ocorreu em dois processos nos quais o adicional foi negado, sob a alegação de que a aposentadoria recebida não era por invalidez.
Para ter direito ao adicional, o segurado tem que provar que precisa da ajuda permanente para atividades do dia a dia, como ir ao banheiro, por exemplo.
A decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) deve servir como modelo para todos os processos sobre o tema nos Juizados Especiais Federais do país.