Quem se aposentou antes de 2006 ainda pode pedir revisão ao INSS

Quem se aposentou antes de 2006 ainda pode pedir revisão ao INSS

Aposentado que obteve o benefício antes de 2006 ainda consegue aumentar o valor da aposentadoria. De acordo com a regra do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado tem 10 anos para solicitar a correção de sua aposentadoria. Já para a Justiça, a revisão pode ser concedida mesmo depois do prazo, caso sejam apresentadas novas provas, que não haviam sido analisadas pelo órgão.
Aposentadorias do INSS são calculadas com valores abaixo do correto com alguma frequência. Muitos aposentados não percebem que foram prejudicados e esquecem o prazo de dez anos para solicitar a revisão.

Como aumentar o benefício antigo

O INSS só aceita fazer a revisão da aposentadoria em até dez anos após o início da aposentadoria. Esse prazo é chamado de decadência. Há diversas situações em que, na Justiça, o aposentado consegue a revisão após esse prazo terminar.

1 – Documentos não analisados: Juízes geralmente aceitam a revisão após dez anos quando há provas de que o INSS não analisou documentos que podem aumentar a renda do aposentado.
Com o Tempo especial, em casos que o trabalhador fica exposto à insalubridade, aumenta em 20% para mulheres e 40% para os homens a contagem do tempo de contribuição. Em certas ocasiões, funcionários do INSS desconsideram o tempo especial quando o segurado já possui condições de se aposentar.
Sentença trabalhista. Verbas trabalhistas conquistadas na Justiça podem aumentar a média salarial do segurado, com impacto positivo no benefício. Mas nem sempre o órgão considera tais verbas conquistadas na Justiça, calculando a renda apenas com base no Cnis (cadastro de contribuições).
Aluno-aprendiz. Alunos de escolas técnicas que recebiam salário ou ajuda de custo, podem solicitar a inclusão dessa atividade como tempo de contribuição. Possui direito à revisão caso o INSS não tenha aceitado o pedido do segurado para incluir o período de aluno-aprendiz em seu tempo de contribuição.
Calote do patrão. Existem empresas que não pagam o INSS. Algumas geralmente descontam do funcionário, mas não repassam o dinheiro para o governo.

2 – Documentos não apresentados: A revisão após dez anos é mais difícil quando é o trabalhador que não entrega algum documento ao INSS. O advogado do segurado precisa convencer o juiz de que o INSS é culpado por não solicitar os documentos necessários.

3 – Novas provas: Existem certos casos que o segurado consegue uma prova que aumentaria o seu benefício após o prazo de dez anos. A ocasião mais frequente é quando sai o resultado de decisões judiciais que garantem verbas trabalhistas para o trabalhador.

O que fazer

Junte documentos. Localizar carteiras profissionais, holerites e, em caso de tempo especial, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Em casos de processos trabalhistas, é necessário uma cópia e uma autenticação do funcionário do Fórum.
Veja a carta de concessão. Esse documento é enviado ao segurado no momento da sua aposentadoria. Nesta carta, o segurado deve localizar a memória de cálculo do benefício e verificar se os valores das contribuições condizem com as dos holerites. Também é importante conferir se o tempo de contribuição também está correto em relação às suas carteiras profissionais.
Peça o Processo Administrativo. Esse documento necessita ser pedido em uma agência da Previdência Social. O processo administrativo mostrará o que realmente foi analisado na concessão. Ele é necessário caso a carta de concessão não seja suficiente para comprovar o erro.
Vá à Justiça. Juizados Especiais Federais aceitam ações de até 60 salários mínimos (R$52.800, neste ano), sem exigir um advogado. Caso haja recursos, o segurado será obrigado a contratar um defensor em até dez dias. É recomendável iniciar a ação com um advogado especializado em Previdência Social.

Outras correções

Troca de aposentadoria. Muitos aposentados que voltam a contribuir com a Previdência pedem a “desaposentação” na Justiça. Na ação, eles pedem a inclusão no cálculo do novo benefício, as contribuições pagas após a aposentadoria.
Revisão do teto. Em 1998 e em 2003, o governo elevou o teto da Previdência Social, mas não revisou o benefício de quem já tinha se aposentado e contribuía com valores altos. Quem se aposentou nesse período e comprova que possuía direito ao benefício maior, não está sujeito ao prazo de dez anos.

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