Justiça confirma correção maior de atrasados do INSS

Justiça confirma correção maior de atrasados do INSS

Segundo informações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em julgamento realizado na última segunda-feira, 14, o Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou que precatórios e RPVs (Requisições de Pequenos Valores) da Justiça Federal devem continuar sendo corrigidos pela inflação medida pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e não pela TR, que é o índice da poupança. A decisão garante maior valor de correção para atrasados do INSS conquistados na Justiça.
Segundo Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, a Justiça Federal aplica, desde 2013, a correção pelo IPCA-E, mas o governo tentava manter o índice menor. A nova orientação do CJF, diz ele, não deixa dúvidas de que a atualização deve acompanhar a inflação.
Vinícius Coêlho, presidente nacional da OAB, pondera que a decisão do Conselho da Justiça Federal corrige uma injustiça. Segundo ele, o governo cobra a correção pela inflação aos seus devedores, mas aplica um índice menor quando paga seus credores. Até o momento, o Conselho não divulgou detalhes do julgamento.

Entenda


Os atrasados: São as diferenças que deixaram de ser pagas pelo INSS em casos de revisão e benefícios negados.

Existem dois tipos de atrasados:
• De até 60 salários mínimos (R$47.280, neste ano):
São liberados mais rapidamente, cerca de dois meses depois de a Justiça autorizar o pagamento.

• Acima de 60 salários mínimos:
Chamados de precatórios, o pagamento é feito apenas uma vez por ano.

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