Câmara aprova regras para cuidador de idoso

Câmara aprova regras para cuidador de idoso

A Câmara dos Deputados aprovou a lei que regulamenta a profissão de cuidador de idoso. A nova regra torna obrigatória a todos os cuidadores fazerem curso de qualificação na área. Porém, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
O curso já é exigido em diversas empresas, como é o caso da “Angels 4U”, que possui um banco de cuidadores para prestarem serviços a famílias, mas ainda não era obrigatório.
Além do curso, a medida determina que os profissionais tenham idade mínima de 18 anos, ensino fundamental completo, atestados de bons antecedentes e de aptidão física e mental.
A relatora do projeto, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), defendeu que a população brasileira está envelhecendo e a necessidade de contratar esses profissionais deve aumentar nos próximos anos, exigindo trabalhadores qualificados para a função.
Inicialmente, a proposta previa regulamentação somente para babás, mas foi estendida àquelas pessoas que dão assistência a idosos e pessoas com doenças graves ou algum tipo de deficiência.
As exigências valem não só para quem for contatado por empresas, mas também para quem prestar serviços a pessoas físicas. No caso das famílias, porém, valem os direitos definidos na PEC das Domésticas que determinam, por exemplo, jornada máxima de 44 horas semanais.
Caso a lei seja aprovada pelo Senado, quem atua como cuidador terá dois anos para se adequar.


As novas exigências:

• Idade mínima de 18 anos;
• Ensino fundamental completo;
• Curso de qualificação na área;
• Atestado de bons antecedentes;
• Atestado de aptidão física e mental;
• Quem não possuiu todos esses requisitos terá dois anos, a partir da aprovação da lei, para se adequar.