Saiba calcular o 13º salário das empregadas domésticas

Saiba calcular o 13º salário das empregadas domésticas

Os patrões das domésticas já podem emitir a guia de pagamento do Simples Doméstico com valores das contribuições sobre o salário e sobre a primeira parcela do 13º.
O empregado doméstico, com o advento da Constituição Federal de 1988, artigo 7º, parágrafo único, passou a fazer jus ao 13º salário. O valor do 13º salário do empregado doméstico corresponde a 1/12 (um doze avos) por mês de trabalho ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.
Para gerar o documento que vence na próxima segunda-feira, 7, é preciso acessar o site www.esocial.gov.br e indicar que a guia mensal engloba os salários e a primeira parcela da gratificação natalina. O sistema calculará automaticamente quando deverá ser pago e quanto.
De acordo com usuários que já tentaram fazer o cadastro, alguns horários estão instáveis, mas a Receita, responsável pelo sistema, reiterou que apenas em alguns horários houve um pico de acesso, mas o sistema continua em perfeito funcionamento, e já foi calculado um registro 981 guias por minuto.
O órgão informou que já foram registradas e impressas 488 mil guias do documento Simples Doméstico. A previsão é que pelo menos 1,2 milhões de empregadores emitam os documentos para pagar os impostos às domésticas.
Quem perder o prazo de vencimento pagará juros de 0,33% por dia, limitados a 20%.

Quem tem direito ao 13º salário

O Empregado com menos de um ano de tempo de serviço faz jus ao pagamento do 13º Salário na proporção de 1/12 por mês trabalhado. Vale ressaltar que a fração igual ou superior a 15 dias deve ser considerada como mês integral.

Empregado com faltas não justificadas


Quando o número de faltas não justificadas ou afastamento em um mês ultrapassar 15 dias, esse mês não deve ser considerado para efeito de cálculo do 13º salário, mas lembramos que só pode ser considerada como falta injustificada a ausência que o empregador efetua o respectivo desconto no salário do empregado.

Empregado afastada por doença

O pagamento do 13º salário do período em que o empregado doméstico estiver percebendo o benefício previdenciário auxílio-doença é feito pelo INSS, nominalmente identificado como abono anual, juntamente com a última parcela de pagamento do benefício, proporcionalmente ao número de meses em que ele foi pago.
Se o empregado percebeu o benefício previdenciário auxílio-doença durante todo ano ele não terá direito ao 13º salário a ser pago pelo empregador, ele fará jus ao abono anual a ser pago pelo INSS. Mas se ele percebeu durante o ano seis meses de auxílio-doença e trabalhou normalmente os outros seis meses, fará jus a 6/12 avos de décimo terceiro salário a ser pago pelo empregador e a 6/12 avos de abono anual a ser pago pelo INSS.

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