Erros na correção da aposentadoria podem ser regulados em até dez anos

Erros na correção da aposentadoria podem ser regulados em até dez anos

BENEFICIADOS DO INSS PODEM PEDIR REPARO DO PAGAMENTO EM UM TEMPO ESPECÍFICO, MAS É IMPORTANTE PROCURAR ATENDIMENTO COM ANTECEDÊNCIA

DA REDAÇÃO

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que supõem haver algum erro de cálculo na concessão de seu benefício, têm até dez anos e um mês transcorridos do primeiro pagamento recebido para reivindicarem o reajuste no INSS ou na Justiça. Dessa forma, se o segurado recebeu o primeiro benefício em novembro de 2005, ele terá até dezembro de 2015 para pedir sua revisão.
Para fazer o pedido, o segurado deve pedir a revisão para a agência do INSS. Se o tema ainda não for reconhecido pelo INSS como revisão, o beneficiado deve procurar a Justiça para solucionar o caso.
A desconsideração de alguns períodos de trabalho, como aluno-aprendiz, tempo trabalhado em regime de servidor e atividade especial são os desencadeadores mais comuns para o erro de cálculo, segundo o advogado Rômulo Saraiva, do site www.espacodaprevidencia.com.br.
Saraiva também destaca que alguns erros podem ser imperceptíveis, dificultando a monitoração do segurado: “A sistemática do cálculo do INSS é complexa e as letras da carta de concessão são muito pequenas para os idosos”. Neste caso, o advogado propõe ao beneficiado que busque a ajuda de um especialista da área.
Mesmo com o prazo longo para requerer a revisão, é importante procurar se informar o quanto antes, pois, em alguns casos, será necessária a apresentação de documentos que comprovem o direito.

Revisões mais comuns para o prazo do INSS

1. Erro no cálculo do benefício
Qualquer erro que conste no primeiro cálculo do benefício do INSS poderá ser revisado.

2. Inclusão de períodos que não entraram na conta
Trabalhos realizados durante a infância e serviços assalariados no exterior são exemplos que entram nesta lista. Caso sejam descartados, o beneficiado deve relatar ao INSS.

3. Conversão de tempo especial
Trabalhos que tenham causado danos à saúde podem ser convertidos para período comum, mas é necessário que se comprove com documentos ao fazer o pedido de revisão. Em média, o homem tem o direito de converter cada ano a 1,4 e a mulher em 1,2.

4. Inclusão de verbas trabalhistas
O recebimento de horas extras ou um salário maior podem aumentar o benefício. Neste caso, é importante levar cópia de todo o processo, com autenticação de cada página.

Entenda a regra

A contagem para o prazo se inicia um mês após o primeiro pagamento do beneficiado. Esse primeiro pagamento é referente ao dia em que o segurado retira o valor da aposentadoria no banco, pessoalmente, na agência indicada pela carta de concessão.

Correção do teto não tem prazo

Ao contrário do erro de cálculo do INSS, a correção do benefício concedido de 1991 a 2003 para o contribuinte de valores altos e que ficou sem aumento de teto em 1998 e 2003, não apresenta data limite para ser solucionado. A revisão de teto não é considerada erro na concessão, pois já foi reconhecida pela Justiça.
A desaposentação, que beneficia o aposentado que não permanece trabalhando mas sem receber, também não possui um prazo limite. Neste caso, a troca de benefício só poderá ser feita pela Justiça, uma vez que o governo não reconhece esse direito e não há indícios de que este cenário se altere.

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