Justiça publica regras para assembleia de credores da OI

Justiça publica regras para assembleia de credores da OI

Em meio ao debate sobre uma solução para as dívidas da Oi, que somam mais de R$64 bilhões, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou hoje, 10, as regras gerais para a condução da assembleia geral de credores da empresa, marcada para o dia 23 deste mês.

A Oi tem mais de 53 mil credores. O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial, responsável pela condução do processo de recuperação judicial da Oi, determinou que 40 credores serão sorteados para falar durante a assembleia, após inscrição no local. Cada um terá o tempo máximo de 5 minutos para expor sua posição.

"Tendo em vista a provável presença de milhares de credores, para a garantia de uma condução ordenada e produtiva dos trabalhos, o presidente da assembleia destinará até aproximadamente 3 horas e 30 minutos da assembleia para o exercício do direito de voz dos credores [...], sendo que o sistema de som estará programado para desligar o microfone, de forma a auxiliar a controlar o tempo", disse o magistrado.

Por determinação do magistrado serão escolhidos quatro credores da Classe 1; um da Classe 2; 31 credores da Classe 3 e quatro da Classe 4. Não será permitida a entrada de credores extraconcursais. Cada credor deve ter apenas um advogado. O presidente da assembleia poderá ordenar a retirada do local pessoas que tumultuem a audiência ou cometam algum tipo de crime.

Para que não haja alteração no cálculo do quórum ou no resultado das votações, a lista de presença será encerrada no momento em que for dado início aos trabalhos. Ou seja, não será permitida a entrada de credores ou advogados que chegarem atrasados, após o início dos trabalhos.

Governo

Na tarde desta terça-feira, o presidente Michel Temer se reuniu com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça. Durante a reunião, Temer determinou que a AGU ficará responsável pela interlocução junto à Justiça dos interesses do governo e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Oi trava uma disputa judicial com a Anatel em torno das dívidas da empresa com a agência reguladora. O centro da disputa é a inserção do valor das multas, conseguido na Justiça pela Oi, no endividamento total da companhia. O montante é estimado em mais de R$11 bilhões.

Na semana passada, o Conselho de Administração da Oi aprovou as diretrizes que vão nortear o plano de recuperação da empresa. De acordo com a operadora, os termos definitivos do plano, que será debatido na assembleia de credores, devem ser apresentados amanhã, 11.


 Fonte: Agência Brasil

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