Acionistas movem ação coletiva nos EUA contra grupos frigoríficos brasileiros

Acionistas movem ação coletiva nos EUA contra grupos frigoríficos brasileiros

As consequências da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, cujas investigações foram divulgadas no último dia 17, já começam a surgir para as empresas envolvidas que possuem negócios no exterior ou ações negociadas na Bolsa de Nova Iorque, os chamados 'American Depositary Receipts' (ADRs).

O escritório de advocacia norte-americano Rosen Law Firm entrou, na semana passada, com uma ação coletiva na Justiça dos Estados Unidos representando um grupo de investidores em ações do grupo JBS que se sentiram prejudicados pela omissão de informações e divulgação de comunicados que consideraram enganosos por parte da empresa. O escritório brasileiro Almeida Advogados faz parte da ação. Uma ação coletiva similar pode ser aberta contra a empresa BRF.

Em nota, a JBS esclareceu que "não foi formalmente citada na ação e, portanto, não irá comentar". “Já era esperado”. Na avaliação do advogado José Nantala Freire, especialista em direito internacional e 'compliance' (agir em sintonia com as regras dos controles internos e externos), a entrada de ações na Justiça americana por investidores internacionais nesse caso da carne, “já era algo esperado”, como ocorreu com a Petrobras em 2014. “Até porque o resultado financeiro das empresas foi impactado por essas operações fraudulentas”, disse.
Freire advertiu que os indícios resultantes das investigações apontam que as condutas irregulares identificadas pela Polícia Federal na Operação Carne Fraca são reais. Sugeriu, porém, que para atestar que o impacto delas na produtividade e nas finanças das empresas foi suficiente para provocar prejuízos aos acionistas no exterior, é necessário um maior desenvolvimento do caso.

A conselheira do Instituto Compliance Brasil, Carolina Fonti, afirmou que os investidores aprenderam muito com o caso da Petrobras, entrando na Justiça com ações coletivas nos EUA para tentar recuperar ou requisitar um eventual prejuízo na desvalorização do seu capital investido. “O caso da Petrobras tem ensinado muito”, opinou. Segundo ela, não é pré-requisito aguardar as investigações brasileiras tomarem um rumo mais definido para haver repercussão fora do país. “Não é obrigatório, mas é mais comum”.

A Comissão de Valores Mobiliários, autarquia do Ministério da Fazenda que fiscaliza o mercado de capitais, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não pode intervir no caso das ações coletivas contra os frigoríficos brasileiros, tal como ocorreu em relação à Petrobras, já que se trata de uma decisão de acionistas das companhias. Deixou claro, entretanto, que se for solicitada para prestar algum tipo de informação, estará disposta a contribuir.

 

Fonte: Agência Brasil/Internacional

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