Minha Casa Minha Vida lança novas regras de contratação

Bruno Peres/Ministério das Cidades
Minha Casa Minha Vida lança novas regras de contratação

O programa Minha Casa Minha Vida desde sexta-feira, 24, possui novas regras. A partir de agora, o programa terá novos critérios de seleção para contratações da Faixa 1, que atende famílias com renda de até R$1,8 mil.
A modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) também sofreu mudanças. Agora, o fundo chegará aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes. “As mudanças são bem significativas. Agora, o programa poderá chegar a qualquer município brasileiro e melhorar a qualidade de vida dos beneficiários, com critérios mais humanizados”, explicou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.
As novas regras tratam, também, da inserção urbana. Com a nova medida, quanto maior a proximidade de bairros já consolidados, melhor será a avaliação do empreendimento. Além disso, aqueles que apresentarem condições de contratação imediata terão prioridade, em função da possibilidade de geração de emprego e renda em curto prazo. Estados e municípios que doarem o terreno para a construção do empreendimento também serão os primeiros da fila.

NOVOS LIMITES

Outra mudança diz respeito aos limites máximos de habitações por empreendimento, de acordo com o porte populacional. Cada conjunto habitacional poderá ter até 500 unidades e admitem-se agrupamentos de até 2 mil.
Antes, a quantidade de unidades por empreendimento era flexível e os conjuntos chegavam a ter mais cinco mil unidades. O programa permite agrupamentos de até quatro empreendimentos, mas será necessário ter via pública em toda extensão e entre os conjuntos.
Todas as vias deverão ter árvores, e os projetos precisam atender aos critérios de conectividade, mobilidade (calçadas livres de obstáculos de 1,5m), diversidade, infraestrutura, sustentabilidade e sistemas de espaços livres.

PRIORIDADES

A prioridade de atendimento para todas as modalidades será para famílias residentes em áreas de risco ou insalubres que tenham sido desabrigadas, a partir de documento público que comprove, além de mulheres responsáveis pela unidade familiar e pessoas com deficiência.
No FAR, a frequência de seleções passa a ser mensal. Na modalidade Entidades Urbanas, será permitido que as instituições atualizem as propostas junto à Caixa Econômica Federal em um prazo de 30 dias, após a publicação da portaria para enquadramento nas novas regras.
No Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), será necessária habilitação prévia junto ao Ministério das Cidades para participar do processo de seleção. Com relação à seleção, o cadastramento das propostas junto aos agentes financeiros até o dia 30 de abril.
Podem participar do programa, apenas famílias que não possuem casa própria ou financiamento em qualquer unidade da Federação ou que não tenham recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do governo federal.

Portal Brasil/Nacional

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