Trabalhador que descobrir falha no FGTS pode procurar ex-patrão

Trabalhador que descobrir falha no FGTS pode procurar ex-patrão

O trabalhador que resolveu conferir o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depois de o Governo Federal anunciar que vai liberar o saque das contas inativas pode ter levado um susto ao encontrar menos dinheiro do que esperava. Algumas orientações devem ser seguidas, no entanto, pelos trabalhadores que descobrirem que o ex-patrão não fez os depósitos no fundo corretamente.


O primeiro passo é conferir, no extrato, se todos os meses de trabalho têm os depósitos correspondentes. De acordo com especialistas, o contratante paga para o FGTS 8% da remuneração mensal do funcionário. O depósito do mês é pago até o dia 7 do mês seguinte.


Com o erro apontado, o trabalhador pode entrar em contato com o empregador ou com o sindicato da categoria para cobrar o pagamento dos valores. Se não houver acordo, é hora de procurar a Justiça. Porém, o trabalhador só pode abrir uma ação trabalhista até dois anos após a rescisão do contrato com o patrão. Se o funcionário perder esse prazo, não conseguirá reaver o dinheiro. Atualmente, só pode entrar na Justiça quem saiu do emprego a partir de janeiro de 2015.


Além disso, não importa por quantos anos o patrão deixou de pagar o FGTS. Na Justiça, o trabalhador só recupera as verbas dos últimos cinco anos. Ainda de acordo com informações de especialistas, o prazo conta da data em que você acionar a Justiça. Então, será possível recuperar os depósitos que deixaram de ser feitos entre 2012 e o final de 2015.
O trabalhador poderá sacar apenas os recursos de contas inativas com depósitos até 31 de dezembro de 2015.

CALENDÁRIO SERÁ LIBERADO EM FEVEREIRO


A Caixa Econômica Federal deve divulgar no mês que vem o calendário de saques das contas inativas do FGTS. A data para retirar o valor vai variar conforme o mês de nascimento do trabalhador. O banco ainda está estudando se o calendário será como o do saque do PIS, que começa em julho, ou se funcionará de outra forma, com a liberação do valor já a partir do mês que vem. Os depósitos do emprego atual não serão liberados. O fundo tem cerca de 18,6 milhões de contas inativas, com saldo de R$41 bilhões.

COMO VERIFICAR SE OS VALORES ESTÃO CORRETOS

1) Acesse o site do FGTS no link www.fgts.gov.br/trabalhador/servicos_online/saldo_fgts.asp

 Clique na opção “Consultar extrato completo do FGTS”.

2) O trabalhador será direcionado para o site de consultas da Caixa Econômica Federal.

 Será preciso informar o número do PIS e a senha;
 Se o trabalhador não tiver uma senha, será preciso fazer o cadastro de uma senha.

3) Escolha a opção “Extrato completo”. Ao clicar em “Próximo extrato”, o trabalhador consegue conferir todas as contas

 A tela vai mostrar todos os dados da conta e o saldo disponível;
 No campo “Situação da conta”, verifique se há a letra “I”;
 Se houver, isso significa que a conta está inativa e que o saldo poderá ser retirado neste ano.

4) Ao rolar a página, logo abaixo das informações principais da conta, vai aparecer o “histórico dos lançamentos”

 Ali constam, em ordem cronológica, todas as movimentações da conta, desde a abertura até a última correção.
 Se o patrão não pagou nada de FGTS, não aparecerá uma conta para aquele emprego;
 Também há casos em que o empregador não depositou todos os meses ou pagou menos do que o devido.

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