O presidente e a luta para manter o poder

O presidente e a luta para manter o poder

Mesmo acossado pelo pedido da autorização legislativa para que seja processado, o presidente Michel Temer trabalha forte no Legislativo para aprovar os seus projetos.

A aprovação, pelo Senado Federal, do regime de urgência para o projeto da Reforma Trabalhista, que garante a inclusão da matéria na pauta da próxima terça-feira, é uma prova de força do governo.

Se a matéria for aprovada, será mais um reforço na estrutura do governo que busca se livrar dos problemas político-judiciais, mas ainda não representará a garantia de rejeição da autorização para o STF (Supremo Tribunal Federal) processar o presidente.

Isso porque a votação será no Senado e a ordem – para processar ou não – é de competência da Câmara dos Deputados, onde ainda levará algumas semanas para chegar ao ponto de decisão.

A crônica de Brasília diz que Temer está removendo montanhas para conseguir e, se possível superar, os 172 votos necessários para barrar a abertura do procedimento no STF. Fala-se em liberação de emendas parlamentares, empréstimos e outras benesses como contrapartida, o que pode até ser legal, mas não é ético, embora tenha sido procedimento habitual nas ultimas décadas em que os governos funcionaram na base da coalizão.

A incerteza, no entanto, vem das várias denúncias que o procurador Rodrigo Janot deve apresentar contra o presidente nos próximos dias. Elas poderão enfraquecer o seu poderio político, impossibilitando-o de alcançar os votos parlamentares suficientes para não responder pelos crimes de que é denunciado.

A reforma trabalhista, que já passou pela Câmara e na terça-feira deve ser votada no Senado, modifica artigos da septuagenária CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para dar mais força aos acordos entre empregadores e empregados, permitir jornadas diferenciadas e eliminar o imposto sindical compulsório.

É bem provável virmos a assistir, nos próximos dias, manifestações de sindicatos contra o projeto, que tira a sua renda sem a prestação de serviços.

O presidente Michel Temer e seus ministros mais próximos vivem o inferno político. Parece ter chegado a hora do tudo ou nada. Se vencer a votação na Câmara dos Deputados, o governo continua e tende a chegar até o dia 31 de dezembro de 2018, mesmo que sem a força dos primeiros tempos.

Mas, se perder, dificilmente se aplumará novamente, pois além do afastamento, as denúncias ganharão vigor e tenderão a afogar politicamente o grupo. Vivemos a incerteza, altamente prejudicial ao país que, cada dia mais, carece de uma definição...


 Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

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