Família é suspeita de sonegação fiscal e utilização de laranjas

Família é suspeita de sonegação fiscal e utilização de laranjas

A Secretaria de Estado de Fazenda, em parceria com o Ministério Público e as polícias Civil e Militar, deflagrou ontem, 15, a Operação “Seringa”. O objetivo é investigar um possível esquema de sonegação fiscal realizado por um grupo de empresários de Juiz de Fora, que seriam familiares. A suspeita é de que o grupo sonegou impostos por 27 anos.
A operação contou com a participação de 38 auditores fiscais, um promotor de Justiça, uma delegada civil, 12 policiais civis e 14 militares. Foram executados mandados de busca e apreensão em oito pontos da cidade, entre empresas e residências, localizadas nos bairros Benfica, Barreiras do Triunfo e Milho Branco, na zona Norte, além do bairro Boa Vista, na região Sul.
Segundo apuração preliminar feita pela Receita Estadual, os suspeitos são membros da mesma família e atuam no segmento de medicamentos e produtos hospitalares desde 1988. “O grupo ainda é composto por terceiros, não parentes, como empregados e ex-empregados, que colaboram na execução desses crimes”, explica o promotor de Justiça de Juiz de Fora, Carlos Ari Brasil.
As investigações começaram há dois anos, porém, de acordo com a auditora fiscal e delegada fiscal de trânsito, Rosária Maria Silveira, várias autuações já haviam sido registradas desde a criação da primeira empresa que compõe o grupo. “Grande parte dos autos de infração estão relacionados à sonegação de Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, explica.
A deflagração da operação ocorreu após uma denúncia anônima, feita ao Ministério Público, em novembro deste ano. O grupo, segundo Carlos Ari Brasil, teria criado diversas empresas usando o nome de terceiros. “O objetivo dos suspeitos seria descaracterizar uma unicidade empresarial quando, na verdade, essas empresas pertenciam a um grupo”, relata.
Com isso, os suspeitos, conseguiam esconder o faturamento real das empresas que administravam ao se cadastrarem em um regime tributário menor. “Elas estavam registradas no Simples Nacional, ou seja, se submetiam a um sistema de tributação mais favorecido, como se fossem empresas distintas, e, com isso, conseguiam mascarar o faturamento global e pagar menos ICMS”, explica.
As investigações apontam que o grupo movimentava grandes quantias de dinheiro, fruto de sonegação fiscal. Segundo o promotor, somente entre agosto e dezembro estima-se que o grupo faturou cerca de R$4 milhões. Contudo, ainda não é possível mensurar o valor total sonegado. “Nesses tipos de casos, costuma-se apurar valores bem expressivos”, destaca Brasil.
Durante a operação, além das buscas e apreensões, foram deferidas quebras de sigilo fiscal e bancário, bloqueio de contas não contabilizadas e recolhimento de documentos para análise posterior. “O objetivo foi buscar e arrecadar, principalmente, provas documentais do esquema criminoso”, explica o promotor.
A Receita Estadual vai analisar todo o material recolhido para detectar a materialidade da sonegação fiscal, para, assim, comprovar possíveis crimes tributários. “A partir da análise desse material probatório, será possível estabelecer o valor arrecadado pelo grupo por meio de sonegação de ICMS”.
Segundo o promotor, ainda há muito para ser investigado, pois, apesar da sonegação fiscal ser o foco principal da operação, já havia sido debatida em reuniões preliminares a possibilidade de encontrar medicamentos em condições irregulares. Outra suspeita levantada nesses encontros é a possível participação do grupo em licitações municipais na área da saúde para a contratação de produtos e serviços. “A suspeita já foi encaminhada ao promotor da Saúde, Rodrigo Ferreira de Barros”, finaliza Brasil.

Produtos eram revendidos de forma irregular


Medicamentos e produtos hospitalares de procedência duvidosa foram encontrados em um dos locais autuados nos mandados de busca e apreensão. Segundo a titular da 4ª Delegacia de Polícia Civil, Ângela Fellet, os produtos estavam armazenados de forma irregular, além de estarem em desacordo com a regulamentação estipulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Aparentemente, segundo a delegada, alguns produtos seriam revendidos de forma incorreta. “Vários deles estavam fracionados, o que não é permitido no caso de determinados medicamentos, pois devem ser vendidos apenas em caixas”, conta.
No local ainda foram encontrados produtos importados sem autorização para serem revendidos no Brasil. “Não possuíam carimbo da alfândega ou autorização da Anvisa para serem comercializados, além de outro produto cujo rótulo não seguia as normas da Vigilância Sanitária”, relata a delegada.
Por conta disso, a Vigilância Sanitária Municipal compareceu ao local para recolher esses medicamentos e, posteriormente, elaborar um laudo técnico. “Dependendo do que for apurado, um inquérito policial será instaurado para investigar a comercialização desse tipo de medicamento e produtos hospitalares”, explica Ângela.