Instrução normativa marca trabalho interdisciplinar com moradores em situação de rua

Instrução normativa marca trabalho interdisciplinar com moradores em situação de rua

O prefeito Bruno Siqueira, juntamente com os representantes de secretarias envolvidas na atenção aos moradores em situação de rua, assinou a Instrução Intersecretarial Pop Rua, que versa sobre o direcionamento das ações dos agentes públicos junto à população de rua. O texto deve ser publicado no Diário Oficial, após ser aprovado pelo Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê Pop Rua).
A importância do documento, conforme o prefeito, está atrelada ao reconhecimento dos direitos e deveres dos cidadãos que estão nessa realidade. “As secretarias estão integradas para realizar um serviço humanizado, mas, ao mesmo tempo, garantem que os outros cidadãos também possam utilizar do espaço público”. O prefeito comentou que foi verificado que a maioria das pessoas que estão na rua vem de outras cidades e saíram de casa por conta de problemas com drogas.
“A intenção é fazer com que as pessoas que não são de Juiz de Fora sejam transportadas de maneira humana para os municípios de origem, com cuidado e carinho, mas com energia também quando for necessário. Essa assinatura vai fazer uma abordagem mais eficiente. Quem está nessa situação merece o nosso respeito, mas também precisamos que eles verifiquem as obrigações perante a cidade, para que ela seja mantida em ordem, limpa para todos”, explica.
Conforme o presidente do Comitê Pop Rua, Rogério Rodrigues, o documento é uma adesão que há muito tempo era uma demanda da cidade. “Deliberamos a respeito, tivemos um documento no qual estamos garantindo os direitos e deveres desses cidadãos. A abordagem social, o consultório de rua e o trabalho educacional são fundamentais”, disse. Ele destacou a importância de dar visibilidade a este assunto, para que a construção das políticas públicas para este grupo seja solidificada. “O que vemos neste momento é justamente a intersetorialidade saindo do papel e passando à prática, e a sensibilidade do poder público para este assunto é muito importante”, enfatiza.
A instrução normativa, conforme o secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Checker, se dedica a disciplinar a atuação do poder público para com as pessoas em situação de rua. “É fundamental que entendamos que o cidadão que está nas ruas tem um direito constitucional de ir e vir e permanecer, desde que não pratique delito, Mas, enquanto ele está na rua e não tem a conduta delituosa, tem que ser integralmente acolhido e integralmente respeitado na sua condição de ser humano”, esclarece.
Para Checker, trata-se de uma atitude pioneira que pode virar modelo em outros municípios e estados, assegurando a disciplina na salvaguarda das pessoas que estão nas ruas, buscando ao mesmo tempo uma quebra de preconceito da sociedade. “A integridade dessas pessoas é o que precisamos assegurar, por meio da humanização da forma pela qual esses serviços são prestados, fazendo com que as pessoas se convençam de que quem está nessa situação não é um traste, não é um lixo e muito menos um objeto a ser removido. Essa pessoa é um ser humano detentor de direitos e o nosso desafio é que ele perceba isso e busque o amparo da municipalidade”, destaca.
A constituição do texto foi executada por um Comitê Gestor das Ações Conjuntas, e contou com a parceria entre Secretaria de Defesa Social (SDS), com Centro Pop, o Serviço Especializado de Abordagem Social, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), Secretaria de Saúde (SS), o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), a Guarda Municipal (GM) e a Policia Militar (PM).

Campanha de Natal: “Não dê esmolas, mostre o caminho”


Em andamento, a edição de Natal da campanha “Não dê esmola, mostre o caminho”, continua até o dia 23 de dezembro. Iniciada na última sexta-feira, 4, a ideia é deixar o foco das ações sobre os serviços municipais de acolhimento a quem está em situação de rua. O trabalho que já é desenvolvido ao longo de todo o ano, se fixa sobre as regiões entre as avenidas Getúlio Vargas e Rio Branco.
Segundo o secretário Flávio Checker, a intenção é intensificar o trabalho de prevenção em áreas com maior fluxo de pessoas. “Intensificamos a ação exatamente pelo Natal, quando as pessoas também ficam mais sensibilizadas por esse espírito e tendem a dar aquela ajuda imediata à pessoa que está em situação de rua. Queremos mostrar que a prefeitura oferece uma grande quantidade de serviços para essas pessoas e que qualquer um pode acionar esse serviço, por meio do telefone 3690-7770. Após o contato, a equipe de abordagem vai ao local oferecer todos os direitos que essas pessoas têm”, narra.
Ele explica que a esmola sempre responde a um ímpeto de solidariedade do ser humano. “Todo nós queremos ajudar o nosso semelhante. O que nós queremos mostrar é que essa ajuda pode ser muito potencializada e melhorada se você aciona os serviços da prefeitura. Ao mesmo tempo, queremos mostrar que, muitas vezes o dinheiro que as pessoas dão para ajudar alguém acaba sendo utilizado para a compra de drogas e para outras finalidades, e ninguém tem controle disso”, encerra.

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