PL que propõe reconhecimento do direito a doulas por gestantes é derrubado

PL que propõe reconhecimento do direito a doulas por gestantes é derrubado

O projeto de Lei que propõe o reconhecimento do direito das parturientes de contarem com o acompanhamento de uma doula antes, durante e depois do parto, proposto pelo vereador Jucelio Maria (PSB), foi derrubado em reunião na Câmara Municipal, nessa quarta-feira, 2. O parecer dado pela Procuradoria do município conteria uma indicação de vício de ilegalidade, por considerar que a decisão seria algo obrigatório, o que foi explicado na audiência pública realizada no último dia 26, para esclarecer e levantar o debate sobre a importância que essas profissionais possuem no processo.
“O projeto é muito simples. Ele visa garantir o direito da presença das doulas. Entendemos como um erro de interpretação e consideramos essa premissa um equívoco e, por isso, propomos a quebra da liminar”, explicou Jucelio. O vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTC), chegou a pedir vistas, mas Jucelio insistiu para que a quebra fosse votada. Dos vereadores presentes, 12 foram favoráveis à preliminar e três foram contra. Com a decisão, a preliminar foi mantida e o projeto foi eliminado.
O grupo dos vereadores que votou em favor da decisão justificou o ato dizendo que o parecer da Procuradoria tinha que ser levado em conta e ajustes deveriam ser feitos antes de o projeto ser votado. Alguns deles chegaram a sugerir que o processo fosse adiado para que as mudanças fossem feitas, ao som da manifestação das mães, pais e doulas que encheram a plenária e foram embora após a decisão ser anunciada.
Jucelio voltou a ressaltar a relevância social do projeto e reclamou da falta de apoio para que ele seguisse e fosse modificado. O presidente da Casa, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), disse que o texto pode ser modificado e adequado e voltar à Casa no ano que vem.