Senado vota a favor do processo de impeachment e presidente Dilma Rousseff ficará afastada por 180 dias

Senado vota a favor do processo de impeachment e presidente Dilma Rousseff ficará afastada por 180 dias

O Senado aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na manhã desta quinta-feira, 12. Os senadores votaram em painel eletrônico, somando 55 votos a favor e 22 contra a continuação do processo, não havendo abstenções. A votação se prolongou pela madrugada. Estiveram presentes na reunião 78 parlamentares, destes 77 votaram pois o presidente da Casa, Renan Calheiros, preferiu se abster. A partir dessa decisão, a presidente ficará afastada do cargo por até 180 dias e Michel Temer, vice-presidente, assume o comando do país. 

 

A cientista política Cristiane Jalles, do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), explica quais são os próximos passos após a decisão do Senado.


“A presidente fica afastada da presidência por até 180 dias, até que o senado volte a dar uma posição final. Isso será processado internamente no Senado, e, caso não seja solucionado dentro deste período, o pedido deve ser anulado. Dilma Rousseff deve judicializar a questão e entrar com o recurso no Supremo Tribunal Federal. Na teoria, a análise do Senado deveria ser considerada um julgamento político e jurídico, mas na atual conjuntura, o julgamento se tornou político e as questões criminais serão julgadas pelo STF”.


Mesmo que o processo fosse impedido de continuar e Dilma Rousseff continuasse como presidente, o processo de pedido de impeachment poderia ser solicitado novamente. “O pedido pode retomar e um novo pedido de admissibilidade pode ser retomado na Câmara dos Deputados. Nesse caso, o pedido volta para essa esfera, é criada uma nova Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que pode aceitar o novo pedido ou não. Se chegar ao Senado novamente, é formada uma nova comissão especial. Mas o principal é que o pedido de impeachment teria de ser feito com outras denúncias e outros fundamentos”, explica.


Ainda segundo Cristiane, a forma de governar, obviamente, não seria a mesma e, mesmo que o impeachment ou o afastamento da presidente não acontecesse, a situação continuaria difícil. “Dilma continua sem ter condições de governar, talvez ainda menos do que nesse momento, com uma indefinição. Se antes você tinha uma ação da oposição obstruindo as votações no Congresso, fazendo toda uma campanha contra ela nos meios de comunicação e mídias sociais, isso se radicalizou ainda mais. Ela perdeu uma votação na Câmara porque não tem mais base parlamentar. Então seria um governo presidencialista com minoria no parlamento, além de ela não ter recursos para negociar e refazer aquilo que chamamos de presidencialismo de coalizão”.

Com o asfatamento da presidente, o vice Michel Temer também não terá liberdade plena para governar o país. “Alguns dados econômicos já mostram que a recessão que estamos vivendo foi, em grande parte, aprofundada pelas decisões de Dilma. Com o vice-presidente assumindo, a perspectivas que temos é de uma recuperação de alguns indicadores econômicos importantes, e que o país deva entrar em um novo ciclo de crescimento. O grande desafio, no entanto, é lidar com o esgarçamento social, pois se ele colocar em prática um programa de governo que o PMDB explicitou no programa “Uma ponte para o futuro”, as coisas provavelmente vão piorar muito nessa questão social, pois é um programa de governo completamente oposto àquele que foi eleito em 2014. Isso vai desgastar de uma forma muito perigosa os laços sociais no Brasil, e, provavelmente, haverá enfrentamento”, considera.


Cristiane conclui afirmando que, independente do resultado da sessão realizada no Senado, o clima continuará sendo de indefinição. “O cenário político, não importa se com a permanência da Dilma ou com o afastamento, é um cenário de muita incerteza. As regras do jogo estão sendo questionadas por todos os atores, e, com isso, cenários incertos são criados e não se sabe como vai ser o resultado do jogo”.



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