Vereadores e SDS debatem situação das casas de acolhimento do município

Vereadores e SDS debatem situação das casas de acolhimento do município

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude realizou na tarde dessa segunda-feira, 13, uma reunião com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) para debater a situação das casas de acolhimento de menores de idade do município.


De acordo com o presidente da comissão, Júlio Obama Jr. (PHS), vizinhos de uma casa de acolhimento convidaram os integrantes da comissão para uma reunião no início do ano para denunciar a falta de rotina dos menores assistidos. “Baseado em denúncias e em nossas impressões, agendamos essa reunião para ouvir e procurar uma maneira de fazer algo”, afirmou o parlamentar.


O vereador Kennedy Ribeiro (PMDB) acrescentou que a reunião foi agendada para que a comissão ficasse por dentro dos fatos. “Nosso intuito não é fazer algum tipo de julgamento, mas sim conhecer de forma mais profunda o projeto”, disse.


A Comissão apresentou um questionário com alguns pontos que eram necessários serem esclarecidos pelo poder público e que foi respondido pela supervisora das políticas de acolhimento, Gisele Zaquini, e pela gerente do Departamento de Proteção Especial, Silvana Lemos.
No primeiro momento, Gisele afirmou que é necessário deixar claro as diferenças entre o acolhimento institucional e o socioeducativo. “O acolhimento é para bebês, crianças, adolescentes e jovens que não podem ficar com sua família por algum motivo. Elas não cometeram nenhum crime. Elas tiveram os seus direitos violados. Já o socioeducativo é para aqueles que cometeram um ato infracional”, esclareceu.


Atualmente, Juiz de Fora possui seis casas de acolhimento distribuídas em dois modelos diferentes: duas no formato casa-lar e quatro em casas de acolhimento institucional. Além disso, há crianças que foram recebidas por famílias acolhedoras. “A família se inscreve e acolhe a criança em até seis meses. Este é o modelo que a gente julga que é o melhor de todos, já que as crianças não vão para abrigo, porém, é a família que escolhe o perfil da criança e, geralmente, preferem bebês de até três anos e com o grupo de irmãos de até dois no máximo”, ponderou Gisele, que ressaltou que a família não pode estar na fila para adoção e nem ter o interesse, e que passam por uma triagem e autorização da Vara da Infância e Juventude.


Hoje, 99 crianças e adolescentes estão em acolhimento institucional, entre elas, 13 crianças estão com famílias acolhedoras. “Estamos na nossa meta, pois nossa capacidade é de 99 crianças e adolescentes”, frisou a supervisora.


Gisele também esclareceu o que leva um menor de idade a ser acolhido pelo poder público. “A situação do acolhimento é a última possibilidade. A gente só acolhe na última hipótese quando a criança está sofrendo algum tipo de risco, após esgotar todas as possibilidades com a família. E o acolhimento só ocorre por determinação da Vara da Infância, portanto, só entra e sai, por ordem judicial”, explicou.


Este ano, o regimento das casas de acolhimento passou por uma revisão. “A rotina é de uma casa mesmo. Todas elas têm um quadro para que todos os funcionários saibam os horários de escola, quem precisa ir para um tratamento psicológico, ir ao médico, remédio, quem vai levar e buscar na escola. Tem regras iguais à casa de todo mundo. Mas só se torna punitivo quando extrapola para um ato infracional”, afirmou Gisele.


As crianças e adolescentes estudam nas escolas municipais e estaduais da cidade. “Quando completam 18 anos, a gente não deixa na rua. Procuramos alguém da família para ser o suporte, a referência deste jovem. Em casos que a gente não consegue, há as opções: casa da cidadania, núcleo do cidadão de rua, auxílio moradia e bolsa família. Não rua ele não vai ficar”, falou a supervisora.


Outra dúvida esclarecida foi se eles pernoitavam sozinhos. “Tem funcionários que passam a noite com eles. Nas casas-lar, temos educador-residente que mora na casa mesmo. Nas casas de acolhimento, há o educador-social que trabalha na escala de 12h por 36h, por isso, tem gente na casa o tempo todo”, reforçou.

 

EMPREGO


Devido à baixa escolaridade dos jovens acolhidos, o Ministério do Trabalho e a Secretaria trabalham em um projeto para aumentar a empregabilidade. “Quando são encaminhados para o Jovem Aprendiz, eles não conseguem por conta da escolaridade baixa. E, há um mês, o Ministério do Trabalho nos procurou para implementarmos um projeto chamado Aprendiz Social”, contou Gisele.


De acordo com a lei, as organizações devem contratar jovens aprendizes equivalentes ao número de funcionários. “Por exemplo, uma empresa de ônibus, que tem muitos funcionários, precisa contratar 80 jovens, mas só consegue alocar 15. Então, o nosso projeto pretende que essas vagas sejam preenchidas pelos jovens acolhidos. Porém, ao invés de trabalhar na empresa, que precisa contratar para não ser multada, eles irão trabalhar nas secretarias das escolas municipais”, explicou a supervisora. Além disso, os jovens passarão por treinamento oferecido pelo Senat e o projeto deve iniciar em fevereiro do próximo ano, com 150 vagas.

 

USUÁRIO DE DROGAS


De acordo com a supervisora de políticas de acolhimento, atualmente o maior problema enfrentado pelos profissionais são os adolescentes que são usuários de drogas. “Hoje, Juiz de Fora não tem um tratamento para adolescente que faz uso de substância. O que a Saúde pode nos atender é com internação de sete dias para desintoxicação no HPS ou, em caso mais graves, a transferência para o João Penido”, disse.


O próximo passo da Comissão é visitar as casas de acolhimentos.

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