Especialistas orientam sobre como recorrer em casos de danos causados por fenômenos naturais

Especialistas orientam sobre como recorrer em casos de danos causados por fenômenos naturais

A ocorrência de fenômenos naturais, principalmente temporais e deslizamentos de terra em épocas de chuvas constantes, pode ser um grande problema para as pessoas que residem próximas a rios, ribeirões e barrancos. Foi o caso dos moradores da região central do bairro Santa Luzia, na zona Sul, que tiveram casas e estabelecimentos comerciais alagados por conta de uma inundação do córrego que corta o bairro, no último domingo, 28.


Nestes casos, após a limpeza e retirada dos pertences danificados pela chuva, fica a dúvida: o Poder Público tem a obrigação de arcar com estes prejuízos? Segundo o superintendente do Procon, Nilson Ferreira Neto, “a responsabilidade só é prevista quando a pessoa deu causa ao problema. Principalmente em um caso de força maior, o Poder Público não tem responsabilidade pelos danos”.


Segundo a Defesa Civil, o órgão trabalha na identificação de risco em casos emergenciais. “Quando, após a vistoria, é verificada a perda de itens como colchões, cobertores, cesta básica, lonas, entre outros, a assistência social da subsecretaria é acionada e a doação destes itens é feita. Se a família precisar ser desalojada, ela é direcionada para casas de parentes ou para algum abrigo alternativo, até ter condição de voltar ao local. Se a volta não for possível e a família apresentar vulnerabilidade social, a demanda é encaminhada para a Secretaria de Desenvolvimento Social e a família é inserida em algum programa de atendimento, como o Minha Casa Minha Vida ou o Aluguel Social. Os danos em locais particulares são de responsabilidade do proprietário do local”.

No entanto, em outras situações o consumidor pode ter o direito de recorrer a uma espécie de indenização. É o caso de uma queda de energia que danifica aparelhos eletrônicos, por exemplo. “Se a pessoa alega um dano a um produto causado por queda de energia ou por defeito na rede, ela tem que fazer a prova de que houve o dano. Se for necessário e houver uma discussão entre o consumidor e a companhia energética, pode ser apurado por meio de perícia”, destaca Ferreira. Conforme o superintendente, a comprovação é uma maneira de garantir que o consumidor não está se aproveitando da situação para garantir um aparelho novo.


Edésio Iung, corretor pleno de uma seguradora, explica o que deve acontecer no caso do consumidor ter seguro dos bens. “Em 2014, o órgão máximo que regula o mercado segurador determinou que todas as seguradoras são responsabilizadas em casos de chuva e alagamentos, e isso é passível de cobertura, desde que não seja água do mar e que não haja, por conta do segurado, uma responsabilidade no dano”.


Iung ainda orienta para os direitos do segurado no caso do seguro de vida e residencial relacionado a inundações. “No seguro de vida, não importa a causa da morte. Já no caso do seguro residencial ou empresarial, o segurado tem que contratar uma cobertura específica para casos de alagamento. Seria indicado para quem mora próximo de rios. No caso de perda de produtos, o seguro, inclusive, paga pelos bens. O segurado pode comprovar a perda apresentando nota fiscal dos produtos, os produtos danificados ou por meio de laudo pericial com testemunhas. Cerca de 13% dos processos de seguro são fraudulentos, porque o seguro é contrato de boa fé, e por isso a seguradora se cerca ao máximo para evitar fraude. Por isso, a importância do profissional corretor de seguros, pois ele está legalmente habilitado a agir na negociação entre as partes”.

Orientações

O Corpo de Bombeiros, órgão de defesa pública responsável por atender ocorrências em casos de inundações, orienta sobre como agir em situações de risco de morte e de perda de bens materiais, como carros.


“Quando as pessoas percebem o risco de inundação, devem permanecer em locais de nível acima da água, por conta do risco de contaminação e de acidentes. Nestes casos, só o fato de a água cobrir a via, é porque tem correnteza, o que pode causar uma erosão, causando uma queda, por exemplo. Se a pessoa está chegando com o carro e está vendo uma parte da via alagada, ela deve retornar e fazer outro caminho. Se o carro já estiver ilhado, a pessoa deve permanecer no veículo até a chegada do socorro. Quando há risco de a água levar o carro, a pessoa deve ficar em cima do capô até a chegada do socorro, procurando se agarrar em um local firme, se for o caso”, orienta a tenente Priscila Adonay, assessora de comunicação do órgão.


As quedas de árvores, muito comuns em situações de temporais, também fazem parte do trabalho dos bombeiros. “Se a guarnição chegar no local e constatar o risco iminente de queda, efetuamos o corte na hora, após solicitar à companhia energética para desligar a energia naquele local. Se a pessoa visualizar que parte do vegetal cedeu ou que a árvore caiu em razão da chuva, ela deve chamar o Corpo de Bombeiros para efetuar a vistoria”, finaliza.

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