Mudanças na declaração do Imposto de Renda beneficiam contribuinte

Mudanças na declaração do Imposto de Renda beneficiam contribuinte

O prazo para a declaração do Imposto de Renda começa nesta terça-feira, 1° de março, e termina no dia 29 de abril, e aqueles que se enquadrarem nos critérios para a contribuição devem ficar atentos, pois, neste ano, ocorrerão mudanças. Especialistas afirmam que as modificações da inclusão do Certificado de Pessoa Física (CPF) dos dependentes acima de 14 anos e da declaração para profissionais liberais auxilia o contribuinte a não cair na malha fina. No ano passado, 5.500 pessoas dos 106 mil contribuintes tiveram pendências verificadas na declaração.

A delegada da Receita Federal do Brasil, Sônia Christina de Oliveira, afirma que as mudanças ocorridas neste ano foram poucas. “A novidade que realmente considero interessante é o fato de o contribuinte incluir dependentes com o CPF. Os profissionais liberais devem inserir o CPF de todas as pessoas atendidas. Essa mudança contribui para que o quantitativo de pessoas em malha fina diminua, pois os dados estarão mais precisos”, explica.

Sônia explica que, para realizar a declaração, é necessário baixar um programa da Receita Federal chamado “Receitanet”. “O contribuinte deverá baixar o programa para transmitir as informações citadas. Outra mudança foi a colocação de um botão que resume três ações em um mesmo clique, selecionando as pendências que ainda deverão ser revisadas. O programa grava e entrega para a Receita, unificando três passos em um”.

A delegada explica que aquele que se enquadrar nos critérios para a declaração do imposto, mas não declarar, deve pagar multa proporcional ao valor que deveria ser declarado. “A multa é de 1% limitado a 20% do imposto devido. Se houverem valores insignificantes, a pessoa deve pagar uma taxa de R$165,74”, explica.

O contador Sebastião Lucas de Miranda explica quais são as pessoas que são obrigadas a declarar o Imposto de Renda. “Deve-se declarar se a pessoa teve rendimentos com valor superior a R$28.123,91 como o rendimento de aposentadoria; quem recebeu rendimentos isentos superiores a R$41 mil; quem teve receita bruta na atividade rural de R$140,619,55; aquele que optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital obtido pela venda de imóveis no prazo de 180 dias, ou seja, quem vendeu um imóvel e comprou outro com o prazo de em média seis meses e aquele que passou em qualquer mês do ano à condição de residente no país”, enumera.

O contador ainda explica que algumas despesas podem ser abatidas. “Despesas na área de saúde, pensão paga, despesas médicas, contribuição previdenciária oficial, além de despesas com educação. Para comprovar, é necessário apresentar demonstrativo em forma de rendimento financeiro que é entregue pelos bancos para quem é assalariado, pessoa física, além de inserir mês a mês o CPF e o valor”.

De acordo com Miranda, o contribuinte ainda terá que escolher neste ano entre a declaração simplificada e a completa, sendo preciso analisar quais as vantagens de cada tipo de declaração. “Com a declaração simplificada não há abatimento [das despesas mencionadas]. Na declaração de ajuste normal, podem-se abater todos os dados. O simplificado só vale à pena se a pessoa não tiver muitas despesas para deduzir”.

O contador ainda explica que o rascunho, onde o contribuinte pode ir inserindo as informações gradativamente, ajuda a evitar erros. “Ajuda, pois à medida que a pessoa vai juntando os documentos, ela pode ir lançando as informações, evitando maiores erros. O contribuinte pode ter um tempo maior e ficar mais tranquilo, pois muitos documentos são mais demorados para conseguir”.

Miranda afirma que, mesmo com as facilidades oferecidas pelo site da Receita Federal, é preciso que o contribuinte já esteja providenciando os documentos. “A pessoa deve providenciar a documentação com antecedência e não deixar nada para a última hora. A partir de 1° de março, o banco já vai começar a entregar os rendimentos e lucros, então o contribuinte deve levar a documentação certa para a declaração e não preenchê-la se não tiver o documento. Como houve mudanças para pagamento de despesas como saúde, por exemplo, se a pessoa não tiver o recibo de que pagou o médico, não aconselho que ela declare”, finaliza.