Prefeitura cria Gabinete de Enfrentamento à Crise Fiscal

Foi anunciada em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 9, pelo prefeito Antônio Almas, a criação do Gabinete de Enfrentamento à Crise Fiscal (GECF), com objetivo de viabilizar medidas de combate aos reflexos ocasionados pela irregularidade de repasses de verbas do Governo estadual para o município. Os comitês Estratégico e o de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), que já atuavam na administração, continuarão mantendo suas atividades, agora vinculados ao Gabinete. Antes do anúncio na entrevista, a proposta do GECF foi apresentada aos vereadores, em reunião na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira.

O GECF é coordenado pelo prefeito e composto pelo procurador-geral do Município, pelos secretários de Administração e Recursos Humanos, de Comunicação Social, de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, da Fazenda, de Planejamento e Gestão e de Saúde. Eles se reunirão diariamente na “Sala de Situação”, criada para este fim, e terão, como atribuições: apresentar diagnósticos e adotar providências que conduzam à melhoria da eficiência na gestão das finanças públicas do município, por meio de ações voltadas para otimização da receita tributária própria; promover a limitação orçamentária e financeira imposta pela insuficiência de arrecadação constatada através do comportamento das metas bimestrais ao longo do exercício de 2018, adequando o projeto de Lei Orçamentária de 2019; e estudar medidas administrativas de otimização do fluxo, atribuições e gestão das administrações direta e indireta do município, promovendo, se necessário, ajustes administrativos, através da avaliação das ações, programas e serviços da gestão pública, priorizando ações de impacto social e viabilidade fiscal para manutenção dos serviços pactuados, através de critérios técnicos.

Além dessas atribuições, o GECF poderá convocar representantes de outras unidades gestoras do município para colaborar com suas atividades, e solicitar informações e servidores. O secretário de Comunicação, Michael Guedes, atuará como secretário-executivo do GECF.

A dívida que o estado tem com o município é de mais de R$ 120 milhões, equivalentes ao pagamento de dois meses de salário dos servidores ativos e inativos da PJF. O valor também é superior a toda arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018, até o momento, que chegou a R$ 112,7 milhões. A dívida é referente à soma dos valores em atraso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), dos impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que atingem mais de R$ 30 milhões, e com o Fundo Municipal de Saúde (FMS), com cerca de R$ 90 milhões.

O decreto que institui o GECF será publicado no Atos do Governo nesta sexta-feira, 10.

Fonte: Assessoria PJF

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