Mensagem do Executivo que normaliza condomínios irregulares foi tema de reunião na Câmara Municipal

“Tivemos uma manhã extremamente produtiva. Iremos aprofundar sobre o assunto, pois esta lei representa um avanço, simboliza a chance dos proprietários dos condomínios e loteamentos de regularizarem a situação dos seus imóveis. E com mais encontros nós poderemos adequar os interesses de todos em torno desta lei”. Estas foram as palavras do secretário de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), José Sóter de Figueirôa, ao final da reunião técnica realizada na manhã dessa quinta-feira, 9,  no plenário da Câmara, para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar (4328/2018) que tem como tema a regularização fundiária urbana de parcelamentos de solo (condomínios) localizados dentro do perímetro urbano da cidade.

Desde 2013, as comissões de Urbanismo, de Eletrificação e de Telefonia do Legislativo trabalham nesta proposta de lei junto ao Executivo para possibilitar a regularização destes parcelamentos/condomínios que hoje se encontram irregulares.

Presidente da Comissão de Urbanismo, o vereador Zé Márcio (PV), fez uma avaliação desta primeira discussão sobre a Lei 4328/2018. “Hoje nós fizemos uma reunião inicial para discutir a mensagem vinda do Executivo sobre esta lei complementar, que trata sobre a regularização de condomínios e empreendimentos tanto em zona urbana, quanto em zona rural, que foram feitos à revelia do Poder Público. Nós ouvimos os vereadores, e como comissão, nós não abrimos mão de dar voz aos cidadãos e aos interessados sobre o assunto. Certamente após essa primeira conversa, nós realizaremos outras reuniões para tratar do aprofundamento do tema”.

Zé Márcio salientou, também, que este projeto é necessário e dará segurança jurídica aos proprietários, e também irá permitir levar eletrificação em alguns condomínios rurais e ordenar a ocupação urbana do município.

A reunião dessa quinta-feira, encheu o plenário da Casa com grande participação dos interessados que puderam tirar suas dúvidas quanto ao tema com os especialistas. Estiveram presentes os vereadores André Mariano (PSC), Júlio Obama Jr. (PHS), Marlon Siqueira (MDB), Vagner de Oliveira (PSC), Betão (PT), Kennedy Ribeiro (MDB), Sargento Mello Casal (PTB) e Zé Márcio (PV) que fazem parte das comissões de Urbanismo, Telefonia e Eletrificação da Câmara Municipal, além do vereador João Coteca (PR) e representantes da PJF, como os secretários de Governo, Fazenda, Atividades Urbanas, Planejamento e Gestão e Procuradoria.

 

Fonte: Assessoria Câmara JF

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